Despacho Conjunto n.º 632/2002, de 13 de agosto

Despacho conjunto n.º 632/2002. - Considerando que Generosa Maria Cardoso Cabrita Mano, oriunda do Instituto Português do Patrimonial Cultural, foi integrada no (ex) QEI por lista nominativa publicada no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Outubro de 1993, e encontrava-se de licença sem vencimento de longa duração desde 29 de Novembro de 1993;

Considerando que a mesa requereu o seu regresso à actividade, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, pelo despacho conjunto n.º 438/2002, de 22 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2002, ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Considerando que a Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações requereu a integração de Generosa Maria Cardoso Cabrita Mano;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrada no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações a assistente administrativa principal Generosa Maria Cardoso Cabrita Mano, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

Generosa Maria Cardoso Cabrita Mano ... Administrativa ... Assistente administrativo principal ... 2/225

18 de Julho de 2002. - O Inspector-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, (Assinatura ilegível.) - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.