Despacho Conjunto n.º 632/2003, de 2 de junho

Despacho conjunto n.º 632/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 2, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o licenciado António Manuel Dias Baptista reúne o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de subdirector do Instituto de Meteorologia, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à vasta experiência que possui no domínio das atribuições prosseguidas por este serviço e que se afigura indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea c), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea f) do artigo 4.º, o n.º 3 do artigo 14.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado subdirector do Instituto de Meteorologia o licenciado António Manuel Dias Baptista.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.

8 de Maio de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae resumido

António Manuel Dias Baptista.

Nasceu em 30 de Janeiro de 1958.

Casado.

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa.

Pós-graduação em Ciência Política, Cidadania e Governação.

Curso de formação autárquica do CEFA/UCLLA, em 1991.

Actividade profissional

Chefe de secção e administração, coordenador de pessoal e contabilidade, na firma Brito & Vilhena Lda. (1981-1989).

Assessor da gerência, coordenador do planeamento e gestão da empresa Brito & Vilhena Lda. (1985-1989).

Assessor jurídico na Câmara Municipal de Lisboa, responsável pela elaboração de regulamentos, cadernos de encargos, propostas e estatutos (1990-1994).

EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, chefe do serviço de administração geral, coordenando os sectores de pessoal, relações públicas e imagem, e assessor do conselho de administração com funções de avaliação de propostas e análise de pareceres, presidindo aos respectivos júris e comissões (1995-1998);

Responsável pela formação de pessoal e elaboração dos respectivos manuais.

Vice-presidente do Instituto de Meteorologia (1998-1999 e de 1 de Abril a 15 de Outubro de 2002).

Presidente em exercício do Instituto de Meteorologia a partir de 16 de Outubro de 2002.

Presidente do Instituto de Meteorologia desde 1 de Janeiro de 2003.

Membro do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério do Ambiente - Rede Interministerial para a Modernização.

Representante de Portugal nos seguintes órgãos da EUMETSAT, em 1998-1999:

Working Group on Distribution and Charging Policy (WGP);

Policy Advisory Committee (PAC);

Joint Harmonisation Group (JHG);

Representante de Portugal na Associação Regional I (África) da OMM - Organização Meteorológica Mundial (Arusha, Tanzânia, de 14 a 23 de Outubro de 1998);

Representante permanente de Portugal na Organização Meteorológica Mundial desde 28 de Março de 2003.

Foi deputado à Assembleia da República na VIII Legislatura, na qual foi:

Membro do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados da Paz;

Membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Membro da Comissão Parlamentar de Ética;

Membro da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004;

Membro da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate;

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para a Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo Que Conduziu à Participação da ENI e da IBERDROLA no Capital da GALP, SGPS, e coordenador do grupo de relatores;

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Causas e Responsabilidades com o Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro, em Entre-os-Rios, e relator;

Coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que elaborou o texto de substituição da proposta de lei n.º 4/VIII e dos projectos de Lei n.os 137/VIII e 410/VIII - Regula o exercício da liberdade sindical e dos direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública;

Coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente que elaborou a proposta de texto final relativa à proposta de lei n.º 32/VIII e aos projectos de lei n.os 354/VIII, 357/VIII e 370/VIII - Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias;

Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma do Parlamento, no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Membro do Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para a elaboração do texto final da lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Colóquios, seminários e conferências

Seminário "As autarquias e a legislação autárquica";

Conferência "Maximizar a eficácia do departamento jurídico";

Conferência "Aproximar a democracia dos cidadãos", Presidência do Conselho de Ministros, 29 e 30 de Abril de 1999;

1.ª conferência da Administração Pública "Reinventar a gestão dos recursos humanos na Administração Pública", 16 e 17 de Junho de 1999;

As conferências do Marquês, "Novas formas de organização da Administração do Estado", INA, 5 de Julho de 1999;

Colóquio "Acessibilidade e mobilidade na área metropolitana de Lisboa", 20 de Março de 1993;

Colóquio "Lisboa depois da EXPO", 27 de Março de 1999;

Colóquio "Toxicodependência, prevenção e tratamento", 22 de Fevereiro de 2000;

Seminário "Implicações sociais e jurídicas de informação", INA, 2 de Julho de 1999;

Seminário internacional "Descentralização e modernidade - Uma nova administração para um novo século", 18 e 19 de Março de 1999;

Seminário "Gestão sustentável de resíduos - Lançamento e implantação de uma rede europeia", 25 e 26 de Março de 1999;

Seminário "Managing European Environmental Policy - The Role of National Public Officials in the Policy Process of the European Community", European Institute of Public Administration, Maastricht, de 29 a 31 de Março de 1999.