Despacho Conjunto n.º 635/2002, de 20 de agosto

Despacho conjunto n.º 635/2002. - Considerando que, tendo deixado de subsistir os motivos determinantes da nomeação, em substituição. do licenciado Horácio José de Campos Lopes para o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), não se justifica a manutenção da situação actual de exercício do cargo naquele regime, antes se mostrando aconselhável reverter as respectivas condições de exercício ao regime de provimento normalmente aplicável;

Revelando-se imprescindível assegurar, sem quaisquer hiatos, o exercício das funções dirigentes em apreço, e verificando-se que o referido licenciado reúne as condições necessárias para o desempenho do cargo em causa, conforme atesta o seu currículo em anexo:

Assim, tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho, e ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o licenciado Horácio José de Campos Lopes, assessor principal do quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, cessando, em consequência, a substituição determinada pelo despacho conjunto n.º 473/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002.

4 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome - Horácio José de Campos Lopes;

Naturalidade - Miranda do Corvo;

Data de nascimento - 16 de Outubro de 1948;

Residência - Avenida de D. Vasco da Gama, 24, 1400-128 Lisboa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1973-1974);

Pós-graduação em Estudos Europeus, variante de Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993-1994);

Pós-graduação em Estudos Europeus, variante de Economia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995-1996);

Parte escolar de curso conducente ao mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999-2000).

III - Habilitações profissionais - estágio para o exercício de advocacia, realizado de Junho de 1982 a Dezembro de 1983.

IV - Actividade pública mais relevante - funções e cargos:

a) Docentes - professor provisório do 7.º grupo da Escola Comercial de Patrício Prazeres (de 27 de Novembro de 1972 a 12 de Dezembro de 1973); equiparado a professor-coordenador, em regime de tempo parcial (50%), da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar (desde 1 de Maio de 2000);

b) Técnicas - na Direcção-Geral do Ensino Secundário (de 13 de Dezembro de 1973 a 31 de Agosto de 1977); no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Superior (de 16 de Abril de 1980 a 28 de Fevereiro de 1982); na assessoria jurídica da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa (de 30 de Novembro de 1985 a 30 de Abril de 1990 e de 7 de Dezembro de 1993 e 30 de Junho de 1995);

c) Dirigentes - adjunto do director-geral do Ensino Superior (de 1 de Maio de 1990 a 22 de Novembro de 1992); secretário do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (de 1 de Julho a 29 de Outubro de 1995); administrador do Instituto Politécnico de Tomar (de 1 de Maio de 2000 a 31 de Março de 2002);

d) Em gabinetes ministeriais - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior dos I, II, III, IV, V e VI Governos Constitucionais (de 1 de Setembro de 1977 a 16 de Abril de 1980) e dos XIII e XIV Governos Constitucionais (de 30 de Outubro de 1995 a 30 de Abril de 2000); chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XII Governo Constitucional (de 23 de Novembro de 1992 a 6 de Dezembro de 1993);

e) Na actualidade - assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa (desde 28 de Agosto de 1997), exercendo, em regime de substituição (desde 1 de Abril de 2002), o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e, em acumulação, as funções de equiparado a professor-coordenador em tempo parcial (50%) da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar (desde 1 de Maio de 2000).

7 de Junho de 2002.