Despacho Conjunto n.º 637/2002, de 21 de agosto

Despacho conjunto n.º 637/2002. - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 7.º e 23.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/92, de 28 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o licenciado João Paulo Lima Barbosa de Melo.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do nomeado para o exercício do cargo, atentos os seus conhecimentos profissionais, o que está demonstrado no currículo, que se publica em anexo.

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do supracitado artigo 7.º, foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o conselho geral do CEFA.

24 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Nota curricular

João Paulo Lima Barbosa de Melo, nascido em 6 de Outubro de 1962, em Coimbra. Licenciou-se em Economia pela Universidade de Coimbra em 1985 com 16 valores, fez provas de aptidão pedagógica e capacidade científica com Muito bom, em 1995, e encontra-se a preparar provas de doutoramento na área da economia e planeamento regional (em finanças públicas municipais). É casado e tem quatro filhos.

Actividades profissionais relevantes:

É assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde lecciona desde 1985 (disciplinas de Economia Regional, Economia Urbana e Desenvolvimento Regional);

É membro, desde 1989, do Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra, tendo colaborado ou sido responsável em muitos projectos financiados por programas comunitários, por fundos para a investigação ou por entidades públicas e privadas;

É membro da Direcção da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional desde 1997, nas funções de secretário, onde foi responsável pela organização anual dos congressos e co-responsável pela edição da Colecção APDR (12 volumes publicados desde 1998);

Foi colaborador do Instituto Nacional de Estatística, exercendo as funções de coordenador dos Censos 91 na região Centro e colaborando no lançamento do Anuário Regional Estatístico;

Leccionou na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e no Instituto Superior de Bissaya Barreto;

Foi colaborador da Comissão de Coordenação da Região Centro;

Foi formador do Centro de Estudos e Formação Autárquica nas áreas de planeamento e de economia urbana;

Foi colaborador do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;

Foi bolseiro do Programa ERASMUS.

Trabalhos recentemente publicados:

"Identificação de um distrito industrial na Marinha Grande", Cadernos Regionais (Região Centro) do Instituto Nacional de Estatística, n.º 2, 1995;

Tradução para português e adaptação do livro de Mario Polèse, Economia Urbana e Regional, Colecção APDR, 1998;

"Novas regras nas finanças locais: Quem ganha?", in Economia Pública Local e Regional, Colecção APDR, 2000;

"O Programa LEADER e o desenvolvimento da região de Sicó", in Desenvolvimento e Ruralidades no Espaço Europeu, vol. 1, Colecção APDR, 2001;

Desenvolvimento na Região de Sicó - A Valorização dos Produtos Agro-Alimentares e o Papel dos Agentes Locais no Desenvolvimento de Áreas Rurais co-autor, Colecção IERU, 2002;

Desenvolvimento da Região de Lafões - A Valorização dos Produtos Agro-Alimentares e o Papel dos Agentes Locais no Desenvolvimento de Áreas Rurais co-autor, Colecção IERU, 2002;

"A problemática e as políticas de desenvolvimento local", cap. 13 do livro de Costa, J. (coordenação), Manual de Economia Regional, Colecção APDR, 2002.

Outras actividades:

Presidente da Associação de Pais do Conservatório de Música de Coimbra;

Presidente da equipa regional das Comunidades de Vida Cristã (CVX);

Presidente da mesa da assembleia geral da Orquestra de Câmara de Coimbra;

Membro da Assembleia Municipal de Coimbra.