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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 637/2004. - 1 - É exonerada, a seu pedido, a Dr.ª Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço do cargo de inspector-geral da Saúde.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
17 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.