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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 638/2002. - O currículo anexo do licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco, com experiência profissional em diversas áreas, com especial destaque para os recursos humanos e também como dirigente do Instituto Português da Juventude, evidencia que o mesmo detém aptidão e o perfil adequado, possuindo os requisitos legais estabelecidos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o exercício do cargo de presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude.
Assim, nos termos dos n.os 1 do artigo 3.º e 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude o licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco.
19 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
ANEXO
Curriculum vitae
Identificação:
Nome: Pedro Pinto Coelho de Castello Branco.
Morada: Rua dos Cedros, 2, 3.º, direito, 2765 Estoril.
Telefones: 214673030 e 919715803.
Data de nascimento: 17 de Setembro de 1959.
Naturalidade: Luanda, Angola.
Estado civil: casado.
Habilitações literárias:
Licenciado em Direito (Ciências Juridico-Económicas) pela Universidade Livre de Lisboa (1978-1983).
Frequência do curso de pós-graduação em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1983-1984).
Conhecimento de idiomas:
Perfeito conhecimento de inglês, francês e espanhol.
Experiência profissional:
Responsável pelo estudo sobre o impacto da adesão de Portugal às Comunidades Europeias promovido pelo Instituto Progresso Social e Democracia (1983-1984).
Entre 1985 e 1987, assessor do Instituto Progresso Social e Democracia para os Assuntos Europeus.
Entre 1987 e 1989, responsável em Portugal do Grupo Liberal Democrático e Reformista do Parlamento Europeu.
Em 1987 e 1988, responsável pelos módulos "Noções gerais de economia" e "Instrumentos financeiros de política regional" em cursos de gestão autárquica e gestão regional promovidos pelo Instituto Progresso Social e Democracia e financiados pelo Fundo Social Europeu.
Entre 1989 e 1993, director de Pessoal e de Formação do Instituto Progresso Social e Democracia.
Em 1992, responsável pelo módulo "Pedagogia e técnicas de comunicação" em cursos de formação de monitores.
Entre Novembro de 1993 e Julho de 1996, director regional para a Região de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude.
A partir de Julho de 1996, administrador liquidatário das casas de cultura e juventude (organismos tutelados pela Secretaria de Estado da Juventude).
Entre Julho de 1997 e Dezembro de 1998, responsável pelos recursos humanos do Banco Privado Português, S. A.
Desde Outubro de 1998, responsável pela disciplina de Recursos Humanos do curso de Relações Públicas e Publicidade no Instituto Superior das Novas Profissões.
Advogado na PMCM Advogados, especialista em direito do trabalho e direito fiscal.
Assessor do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, com especial incidência nos assuntos de juventude e educação.
Participações académicas e profissionais:
Participação em Janeiro de 1995, em Salzburgo, num seminário sobre as relações Leste-Oeste.
Participação em Dezembro de 1995 no seminário sobre "O alargamento ao Sul das Comunidades Europeias", em Bruxelas, promovido pela Fundação Friederich Naumann.
Participação em vários seminários sobre a temática europeia promovidos pelo Instituto Progresso Social e Democracia.
Negociações de protocolos na área da juventude com os governos da Alemanha, da Itália e do Reino Unido.
Participações como conferencista:
Seminário "A dívida externa da América Latina", promovido em Madrid pelas Juventudes del Centro Democrático y Social, Março de 1989.
Seminários sobre a integração económica no MERCOSUR, em Trelew, Comodoro Rivadavia e Buenos Aires, na Argentina, e em Ponta Arenas e Santiago do Chile, em Março de 1991.
Seminário sobre a integração económica e os países do Leste Europeu em Sófia, Bulgária, em Julho de 1991.
Seminário "O MERCOSUL e os megamercados", realizado em Montevideo, Uruguai, em Novembro de 1995.
Monitor de cursos sobre a transição para a democracia nos países da América Latina e do Leste Europeu realizados na Academia Internacional Liberdade e Desenvolvimento e organizados pela Fundação Friederich Naumann (de Março de 1989 a Novembro de 1993).