Despacho Conjunto n.º 64/2000, de 21 de janeiro

Despacho conjunto n.º 64/2000. - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro, o licenciado Carlos Manuel Santana Vidigal, conservador do Registo Comercial de Lisboa, é nomeado para o cargo de director-geral dos Registos e do Notariado, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, e justifica as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.

3 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Carlos Manuel Santana Vidigal.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, com 13 valores, em 21 de Julho de 1983.

Actividade profissional:

Conservador do Registo Comercial de Lisboa;

Subdirector-geral dos Registos e do Notariado desde 31 de Julho de 1996;

Director-geral dos Registos e do Notariado, em substituição, desde 15 de Fevereiro de 1999.

Percurso profissional:

Conservador/notário dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alter do Chão;

Conservador dos Registos Predial e Comercial do Cartaxo;

Conservador do Registo Comercial de Lisboa;

Conservador da 2.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Setúbal;

Conservador dos Registos Predial e Comercial do Barreiro;

Coordenador do Núcleo do Registo Predial da Direcção de Serviços Jurídicos da DGRN;

Conservador da 1.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Loures;

Conservador do Registo Comercial de Lisboa.

Experiências profissionais:

Membro da Comissão de Reforma do Registo Comercial, designado por despacho de 17 de Fevereiro de 1992 da Secretaria de Estado da Justiça;

Membro da Comissão de Reforma para a Liberalização do Notariado, por despacho de 3 de Junho de 1996 do Ministro da Justiça;

Representante do Ministério da Justiça nos sucessivos grupos de trabalho interministeriais criados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 185/96, de 28 de Novembro, e 84/98, de 10 de Julho, com o objectivo de reorganizar o Sistema de Autoridade Marítima;

Representante do Ministério da Justiça no grupo de trabalho da reorganização dos serviços aduaneiros;

Presidente de júri de membro de vários concursos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante e na carreira de conservador e notário (1997-1998);

Representante da DGRN no conselho coordenador do curso de extensão universitária para conservadores e notários na Faculdade de Direito de Coimbra (1998-1999);

Docência em curso de extensão universitária realizado na Faculdade de Direito de Coimbra (1999);

Responsável pela organização de vários encontros de notários e conservadores;

Representante da DGRN em jornadas e congressos nacionais e internacionais;

Responsável e membro de equipas de projectos de informatização dos registos predial, comercial e de bens móveis.