Despacho Conjunto n.º 640/2002, de 22 de agosto

Despacho conjunto n.º 640/2002. - O Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) tem por atribuição, entre outras, a definição e a coordenação da política para as actividades cinematográfica, audiovisual e multimédia, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro.

Nos termos do previsto nos artigos 4.º e 5.º daquele diploma legal, o ICAM é dirigido por um presidente e por dois vice-presidentes, para todos os efeitos legais, equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral da Administração Pública.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º que o recrutamento para o cargo equiparado a subdirector-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de vice-presidente do ICAM, em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.

9 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome - José Pedro Ribeiro Gomes da Silva;

Data de nascimento - 23 de Setembro de 1966;

Nacionalidade - portuguesa;

Domicílio profissional - ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 1.º, 1269-138 Lisboa, Portugal.

II - Dados profissionais:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1985-1990);

Advogado inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, desde 1992;

Escreveu artigos sobre variados temas jurídicos que foram publicados no jornal Semanário Económico;

Assessor do direcção da empresa de publicidade (1990-1991);

Entre 1990 e 1995 trabalhou no escritório de advogados CRA Coelho Ribeiro e Associados, em Lisboa;

Entre 1996 e 1998 foi o responsável em Moçambique da filial desse escritório de advogados;

Desde Fevereiro de 1998 até Maio de 2000 foi o responsável pela Gabinete de Assuntos Jurídicos do BCI - Banco Comercial e de Investimentos, S. A. R. L. (Grupo Caixa Geral de Depósitos), onde acumulou essas funções com as de secretário-geral;

Exerceu durante um triénio funções de vogal da mesa do assembleia-geral da sociedade IBERVISÃO, S. A. (sociedade de direito português, detida maioritariamente pelo grupo finlandês Nokia);

Integrou os órgãos sociais da sociedade GCI - Sociedade Gestora de Fundos, S. A. R. L., onde exerceu funções de vogal da mesa da assembleia geral;

Foi consultor jurídico do Instituto Português de Conservação e Restauro e da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (2000-2002);

É assessor jurídico do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia desde Novembro de 2000.