Despacho Conjunto n.º 640/2005, de 29 de agosto

Despacho conjunto n.º 640/2005. - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 250/2002, de 21 de Novembro, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, e do n.º 2 do artigo 1.º e da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por findo, a seu pedido, o mandato do licenciado Luís Henrique Pessoa de Amorim Durão do cargo de vogal do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), com efeitos reportados ao dia 30 de Junho de 2005.

22 de Julho de 2005. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.