Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 641/2005. - Nos termos do disposto no artigo 10.º dos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, e sob proposta da respectiva comissão de trabalhadores, é nomeado membro da comissão de fiscalização da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., o Dr. Hilário Manuel Marcelino Teixeira.
8 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
