Despacho Conjunto n.º 65/2000, de 21 de janeiro

Despacho conjunto n.º 65/2000. - 1 - Nos termos do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea c) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro, é nomeada subdirectora do Instituto Português de Museus a licenciada Maria Manuela dos Santos Correia.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 15 de Novembro de 1999.

10 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela Santos Correia;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 16 de Julho de 1964;

Estado civil: divorciada;

Residência: Rua de Adelaide Cabete, 2, 6.º, B, 1500 Lisboa;

Telefone: 217168112;

Telemóvel: 967014175;

Carta de condução n.º 702585.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito no ano lectivo de 1986-1987 pela Universidade Portucalense do Porto;

Frequência do 6.º ano do Instituto de Francês do Porto, com obtenção de diploma superior;

Frequência do 3.º ano do Instituto Britânico do Porto.

3 - Outra formação:

1990 - seminário "Defesa dos consumidores" organizado pela Universidade de Coimbra;

1991 - seminário "Contrato individual de trabalho" organizado pela Universidade de Lisboa;

1992 - curso de contencioso administrativo organizado pelo INA;

1994 - participação no "encontro de reflexão sobre o Código do Procedimento Administrativo" organizado pela Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1995 - seminário "Éléments fondamentaux du droit communautaire", organizado pela Académie de Droit Européen de Trèves, em Trèves;

1999 - participação na conferência "Contencioso administrativo" organizada pela NPF - Pesquisa e Formação.

4 - Experiência profissional:

1987-1989 - estágio de advocacia com o Dr. António Montalvão Machado;

1989-1991 - exercício de advocacia nos domínios de direito penal, direito de família e direito civil no escritório do Dr. António Montalvão Machado;

1988-1991 - exercício de funções de jurista na Comissão de Coordenação da Região do Norte nos domínios de ordenamento do território e de ambiente e recursos naturais;

1990-1991 - funções de assessoria e consultoria jurídica à VIACENTRO, sociedade imobiliária do Grupo Sonae;

1991-1993 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais do XII Governo Constitucional;

1993-1995 - adjunta do Gabinete do Ministro do Planeamento e Administração do Território do XII Governo Constitucional;

1995-1999 - adjunta no Gabinete do Ministro da Cultura do XIII Governo Constitucional.

5 - Publicações:

Autora de dois trabalhos publicados pela Comissão de Coordenação da Região do Norte sobre planos directores municipais e legislação anotada relativa às atribuições e competências da Comissão de Coordenação da Região do Norte;

Autora de um livro para a INDÁQUA - Indústria da Água, empresa do Grupo RAR Ambiente, sobre a legislação anotada e comentada relativa ao regime hídrico.

6 - Outros dados relevantes:

Prestação de formação à empresa HYATO, Consultores, Lda., para juristas, sobre as seguintes matérias:

Políticas e instrumentos de ambiente;

Políticas e instrumentos de planeamento e ordenamento do território.