Despacho Conjunto n.º 65/2004, de 6 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 65/2004. - Considerando que Luís Manuel de Almeida Sobral Dias se encontrava na situação de licença ilimitada desde 10 de Agosto de 1987 e requereu o regresso à actividade, tendo sido afecto à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 1100/2003, de 3 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e atendendo ainda ao disposto no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Considerando que a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho requereu a integração de Luís Manuel de Almeida Sobral Dias;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Luís Manuel de Almeida Sobral Dias ... Engenheiro ... Técnico superior de 2.ª classe ... 2/415

2 - A presente integração produz efeitos a 7 de Janeiro de 2004.

22 de Janeiro de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Carlos Duarte.