Despacho Conjunto n.º 653/2004, de 9 de novembro

Despacho conjunto n.º 653/2004. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado no cargo de inspector-geral da Saúde o licenciado Fernando César Augusto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004.

30 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.

Súmula curricular de Fernando César Augusto

Fernando César Augusto, nascido em 27 de Janeiro de 1953, na freguesia de São Pedro Velho, concelho de Mirandela, distrito de Bragança, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Na sua experiência profissional, conta mais de 27 anos de funções públicas, fundamentalmente na área da saúde, com exercício ininterrupto de funções na Inspecção-Geral da Saúde desde 31 de Dezembro de 1981 até à presente data.

Desde 18 de Junho de 2002, exerce o cargo de inspector-geral da Saúde em regime de substituição.

De 18 de Abril de 1995 até 17 de Junho de 2002, exerceu funções como subinspector-geral da Saúde.

A sua carreira na Administração Pública foi iniciada na área da docência (no então ensino liceal), em 11 de Janeiro de 1977, tendo, em 1981, sido admitido na então Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, após concurso, na categoria de inspector de 2.ª classe.

Progrediu, sucessivamente, por via de concurso, nas categorias de inspector de 1.ª classe (1984), inspector principal (1988), inspector-assessor (1991) e inspector superior principal - topo da carreira (1994), tendo, em 18 de Abril de 1995, sido provido no cargo de subinspector-geral da Saúde.

Enquanto no exercício de funções na Inspecção-Geral da Saúde (de 1981 a 1995 como inspector e de 1995 a 2004 como dirigente), acompanhou, coordenou e executou várias actividades, de entre as quais sobressaem diversas acções de natureza disciplinar, de inspecção e de auditoria de especial complexidade.

Frequentou diversas acções de formação, salientando-se as subordinadas a temas relacionados com a saúde, gestão pública e auditoria.

Elaborou diversos estudos sobre temas relacionados com a Administração Pública e com a saúde, particularmente esta última, destacando-se "O dever de assiduidade no pessoal médico" (1983), "Poder disciplinar, penas disciplinares" (1994), "A fase de acusação no processo disciplinar, regras para a elaboração da nota de culpa" (1994), "Sangue e diálise, áreas de risco? Realidade e perspectivas" (1994) e "O administrativo e as reclamações" (2000).

Integrou grupos de trabalho internos e externos em representação da Inspecção-Geral da Saúde (sobressaindo a participação no conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado).

Colaborou como formador em várias acções sobre temas ligados ao procedimento disciplinar, para dirigentes, inspectores, profissionais de saúde, pessoal técnico superior e pessoal administrativo, e presidiu a vários concursos de admissão de pessoal inspectivo e a júris de estágio do mesmo pessoal.