Despacho Conjunto n.º 660/2004, de 10 de novembro

Despacho conjunto n.º 660/2004. - Ao abrigo do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 55/87, de 31 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 92/92, de 23 de Maio, é nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, directora do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna a licenciada Rita Faden da Silva Moreira Araújo, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

30 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Rita Faden da Silva Moreira Araújo;

Data de nascimento - 18 de Março de 1965.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, dominante Jurídica, da Universidade Católica Portuguesa.

3 - Carreira profissional:

1999-2004:

Directora de serviços das questões da Justiça e Assuntos Internos na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Responsável pela criação e organização da nova Direcção de Serviços para as questões da Justiça e Assuntos Internos (JAI) da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários;

Responsável pelo acompanhamento no Ministério dos Negócios Estrangeiros dos assuntos relativos à criação do espaço de liberdade, de segurança e justiça da União Europeia e pelas negociações de natureza externa de que a União é parte nesse âmbito;

Orientação e acompanhamento do trabalho desenvolvido na Direcção de Serviços JAI, que compreende as seguintes matérias: política de imigração, integração dos imigrantes, fronteiras, asilo, vistos, racismo e xenofobia, Acordo de Schengen, droga, cooperação policial, luta contra a criminalidade organizada, cooperação judiciária em matéria penal e terrorismo;

1999 - chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1997-1999 - directora de área no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares;

1996-1997:

Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a exercer funções no Gabinete do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu;

Integração no núcleo de coordenação da presidência portuguesa do Acordo de Schengen (de 1 de Janeiro a 30 Junho de 1997), trabalhando directamente com o coordenador nacional;

Representante da presidência nas reuniões preparatórias em Bruxelas do grupo central com o secretariado Schengen e os representantes nacionais dos Estados Schengen;

Chefe de delegação nas reuniões do Grupo IV (Relações Externas) e membro da delegação no Comité Executivo, Grupo Central, Comité de Orientação Sistema de Informações Schengen e Grupo Tratados e Regulamentações;

1991-1996:

Técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Integração na equipa da Direcção-Geral das Comunidades Europeias que preparou e negociou o processo de adesão de Portugal ao Acordo de Schengen e à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen;

Responsável pelo dossier Acordo de Schengen de 1991 a 1996, tendo assumido funções especiais de coordenação desde 1993, e nessa qualidade participado em todas as reuniões do Grupo Central da Estrutura de Concertação Permanente do Acordo de Schengen e do Comité Executivo.