Despacho Conjunto n.º 661/2005, de 6 de setembro

Despacho conjunto n.º 661/2005. - Considerando a competência e a dedicação demonstradas no desempenho das suas funções pela auditora ambiental do serviço de Auditoria Ambiental do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, determina-se a renovação da comissão de serviço como auditora ambiental da licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/2005 e 19.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

29 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Curriculum vitae

Nome - Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra.

Data de nascimento - 21 de Maio de 1954.

Bilhete de identidade n.º 7551889, de 9 de Junho de 2004.

Número de identificação fiscal 129113468.

Formação

Licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1977.

Outros cursos de formação profissional:

Formação pedagógica de formadores, INA, 1997 (sessenta horas);

Avaliação ambiental dos sistemas agrários, DGDR, 1998 (trinta e cinco horas);

Avaliação ambiental estratégica, DGTDU-CEPGA, 1999 (quarenta horas);

Environmental integration - the administrative challenge for all policy sectors, EIPA Maastricht, 1999 (quinze horas);

Avaliação de impactes sócio-económicos, IPAMB-CEPGA, 1999 (quarenta horas);

Curso de renovação do certificado de aptidão pedagógica de formador, IEFP, 2003 (sessenta horas);

Curso de auditor de defesa nacional, Instituto de Defesa Nacional, 2003-2004;

A frequentar o curso de diploma de especialização em políticas do ambiente, INA, Abril-Novembro de 2005.

Situação actual

Auditora ambiental do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde Agosto de 1998.

Acompanha, do ponto de vista das inter-relações com o ambiente, diversos projectos e ou dossiers, tais como: CAIA - Comissão de Acompanhamento Ambiental das lnfra-Estruturas do Alqueva, desde 1998; representante do MOPTC na Comissão Interministerial das Alterações Climáticas (sector dos transportes); representante do MOPTC junto da equipa de elaboração da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (sector dos transportes); ponto Focal (MOPTC) para a elaboração do PNPOT (Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território); representante do MOPTC na comissão mista de acompanhamento do Plano Sectorial da Rede Natura 2000; representante do MOPTC na Comissão Nacional da REN. Tem coordenado os trabalhos de acompanhamento dos processos de AIA de vários projectos (REFER, metro de Lisboa, metro do Porto e metro do Mondego).

Currículo profissional

2001 - renovação da comissão de serviço, em 21 de Agosto, como auditora ambiental do MES, actual MOPTC.

1998 - em 20 de Agosto, foi nomeada auditora ambiental na Auditoria Ambiental do MEPAT, actual MOPTC.

1997 - em Outubro de 1997, tomou posse como auditora ambiental-adjunta na Auditoria Ambiental do MEPAT.

1993-1996 - desenvolveu a sua actividade como responsável dos trabalhos na área do ambiente na EGF-SAGE - Empresa Geral do Fomento Serviços de Apoio, Gestão e de Estudos, S. A. (EIA e PMOT), e igualmente como colaboradora da AGROMERCADOS (empresa em que acompanhou estudos de economia no sector agrícola e desenvolvimento rural e formação profissional nas áreas do ambiente e da agricultura).

1989-1992 - técnica da EGF-SAGE, desenvolvendo fundamentalmente trabalhos nos sectores do ambiente e do ordenamento do território.

1982-1989 - técnica da Empresa Geral do Fomento, S. A., data a partir da qual ingressou na EGF-SAGE.

1979-1981 - técnica do Instituto das Participações do Estado, IPE, iniciando a actividade na área da aquicultura, mais tarde transferindo-se para a empresa, comparticipada pelo IPE, ICTIOGAL - Técnica e Comércio, SARL.

1978 - exerceu funções técnicas na Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF), do Ministério de Agricultura e Pescas, na Divisão das Águas Interiores, onde tinha realizado o seu estágio de fim de curso.

1976 - leccionou na Escola Secundária de Mafra como professora eventual do 11.º ano, grupo B.

Outros

Responsável pela organização da Jornada de Aquicultura em Setúbal, 1987.

Organização do Fórum FICAC'93 (Camarões) - CEE - D.G.VIII/CDI, Novembro de 1993.

Organização do Fórum UE-África Central "MAT-CONSTRUCT'95" (Gabão) - CCE - DGVIII/CDI, Outubro de 1995.

Organização do Fórum UE-África Ocidental "AGRO-IND'95" (Senegal) - CCE - DGVIII/CDI, Novembro de 1995.

Organização da reunião anual do Grupo Eurogreen (CEE-Projectoplano) (Lisboa) - Junho de 1996.

Docência

Para além da experiência no ensino liceal entre 1975 e 1976, tem colaborado com equipas de formação profissional, nos módulos de ambiente, em cursos ministrados por diferentes entidades formadoras (CEV - Consultores de Engenharia de Valor) a técnicos do IAPMEI (1994), a agricultores (Cooperativa de Produtores de Batata-Semente, 1995 e 1996), a técnicos do MADRP (Centro de Formação do Gil Vaz, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999) e a técnicos do Tribunal de Contas (auditoria ambiental, 1997 e 1998), cursos para jovens agricultores e cursos de higiene e segurança no trabalho agrícola (Gabiverde, 2000, 2002 e 2003).

Participou em vários seminários e congressos ligados aos assuntos da sua actividade principal.