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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 665/2002. - O Dr. Rui dos Santos Ivo reúne as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de presidente do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), atento o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente pela qualidade da actividade por si desenvolvida no sector da saúde.
Assim:
1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, é nomeado para o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento o Dr. Rui dos Santos Ivo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2002.
15 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Curriculum vitae
Nome - Rui dos Santos Ivo, assistente principal da carreira de técnicos superiores de saúde (ramo de farmácia) do quadro do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).
Experiência profissional:
De Julho de 2000 a Julho de 2002 - administrador na direcção da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA), da União Europeia, Londres, Reino Unido;
2001-2002 - membro da comissão directiva e docente responsável da disciplina de Introdução à Regulação do curso de mestrado e de pós-graduação em Avaliação e Regulação do Medicamento e Produtos de Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
De Janeiro a Julho de 2000 - responsável pela Assessoria de Assuntos Comunitários, Regulamentares e Internacionais do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED);
1999-2000 - vice-presidente do Laboratório de Ensaios e Metrologia da Saúde (LEMES), associação científica constituída pelos Institutos Nacional da Farmácia e do Medicamento, Nacional de Saúde e Português do Sangue, na área da marcação de dispositivos médicos;
1999 - presidente em exercício da Comissão de Avaliação de Dispositivos Médicos de Diagnóstico in Vitro, Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED);
1996-1999 - membro do secretariado executivo e docente dos I e II cursos pós-graduados em Assuntos Regulamentares do Medicamento da Faculdade de Farmácia, Universidade de Coimbra;
1994-2000 - vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) com funções de substituto do presidente;
De Maio de 1993 a Janeiro de 1994 - farmacêutico da Direcção de Serviços de Farmácia e Inspecção Farmacêutica, Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED);
1992-1993 - assessor da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos, Ministério da Saúde;
De Fevereiro de 1990 a Abril de 1993 - farmacêutico hospitalar do Hospital de Egas Moniz, Lisboa;
De Setembro de 1987 a Junho de1992 - assessor e adjunto ministerial nas áreas da juventude e educação dos Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Juventude e da Educação;
De Abril de 1986 a Novembro de 1987 - monitor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
De Abril de 1986 a Novembro de 1987 - monitor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
1987 - estágio em farmácia de oficina (Farmácia Sanex, Lisboa) e hospitalar (Hospitais Civis de Lisboa).
Formação académica e profissional:
1987 - licenciatura em Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa;
2000 - pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
1999 - curso europeu de Medicina Farmacêutica, Universidades de Basileia, Estrasburgo e Friburgo, Basileia;
1998 - título de especialista em registos e regulamentação farmacêutica, atribuido por mérito excepcional, Ordem dos Farmacêuticos;
1992 - equiparação ao grau de especialista em farmácia hospitalar, Ministério da Saúde.
Conhecimentos linguísticos:
Português, inglês, francês e espanhol (italiano).
Outras actividades:
Membro dos seguintes principais comités e grupos de trabalho a nível nacional e da União Europeia:
De medicamentos do Conselho da União Europeia sobre revisão da legislação farmacêutica (2001-2002);
Preparação e acompanhamento das actividades da presidência portuguesa da União Europeia/Saúde (1998-1999);
Encarregado da revisão da legislação sobre publicidade de medicamentos, Ministério da Saúde (1998-1999);
Interministerial encarregado da revisão da legislação sobre medicamentos veterinários, Ministérios da Saúde e da Agricultura - co-coordenador (1997);
Actividades do Conselho da Europa, Organização Mundial da Saúde e Nações Unidas, na área do medicamento e substâncias controladas (1995-1999);
Conselho de administração da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA) (1995-1999);
Comité Farmacêutico, Comité Farmacêutico Veterinário, Comités Permanentes dos Medicamentos de Uso Humano e Veterinário da União Europeia (1994-1999);
Visitas de trabalho e missões de cooperação na área do medicamento à América Latina (Brasil, Costa Rica), África (Cabo Verde e Angola) e Ásia (Macau) (1997-2000).
Sociedades profissionais:
Membro da Ordem dos Farmacêuticos;
Membro da Royal Pharmaceutical Society of Great Britain;
Membro honorário e antigo presidente da Federação Internacional de Estudantes de Farmácia (IPSF);
Membro honorário e antigo presidente da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (AEFFUL).
