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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 668/2001. - Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º e do n.º 2 do artigo 3.º, ambas da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 496/99, de 18 de Novembro, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Científico e Cultural de Macau, a engenheira Maria Alexandra da Costa Gomes, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.
20 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.