Despacho Conjunto n.º 668/2002, de 29 de agosto

Despacho conjunto n.º 668/2002. - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director nacional da Polícia de Segurança Pública o juiz desembargador Mário Belo Morgado, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

5 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Mário Belo Morgado;

Data de nascimento - 12 de Outubro de 1956;

Estado civil - casado;

Nacionalidade - portuguesa;

Naturalidade - Lisboa;

Profissão - juiz desembargador, exercendo actualmente funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

1) Na magistratura judicial:

Nomeação como auditor de justiça em 21 de Setembro de 1981;

Posse como juiz de direito, em regime de estágio, no Tribunal Judicial de Almada em 1 de Outubro de 1982;

Posse como juiz de direito no Tribunal Judicial de Odemira em 27 de Fevereiro de 1984;

Posteriormente, juiz de direito no Tribunal de Instrução Criminal de Almada, no Tribunal Judicial de Cascais, no círculo judicial de Cascais e no círculo judicial de Almada, até ao início da sua comissão de serviço como director-geral dos Serviços Judiciários, em 21 de Novembro de 1991;

Após a cessação, a seu pedido, em Outubro de 1995, desta comissão de serviço, juiz de direito no 8.º Juízo Cível de Lisboa, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e no círculo judicial de Vila Franca de Xira;

Posse no Tribunal da Relação de Lisboa em 14 de Setembro de 1998 como juiz desembargador auxiliar e no Tribunal da Relação de Coimbra em 14 de Setembro de 1999;

Promoção à relação e posse como juiz desembargador efectivo em Setembro de 2000 no Tribunal da Relação de Lisboa, funções que tem desempenhado até ao presente;

2) Classificações de serviço:

Bom com distinção, 12 de Maio de 1987, Tribunal Judicial de Odemira;

Muito bom, 3 de Dezembro de 1992, Tribunal Judicial de Cascais;

Muito bom, 3 de Dezembro de 1992, círculo de Cascais;

Muito bom, 16 de Junho de 1992, círculo de Almada;

Muito bom, 31 de Maio de 2000, círculo de Vila Franca de Xira;

3) Na Administração Pública:

Posse como director-geral dos Serviços Judiciários em 21 de Novembro de 1991;

Renovação em 21 de Novembro de 1994 da respectiva comissão de serviço, cuja cessação teve lugar em Outubro de 1995, a pedido do próprio.

Por inerência destas funções, cabia-lhe:

A tutela do Centro de Formação de Oficiais de Justiça;

Presidir ao Conselho dos Oficiais de Justiça, órgão incumbido da apreciação do mérito e do exercício do poder disciplinar relativamente aos oficiais de justiça;

Integrar o conselho administrativo do Cofre-Geral dos Tribunais, Cofre dos Conservadores, Notários e Oficiais de Justiça e Serviços Sociais;

4) Representação de Portugal em instâncias internacionais:

Representação (exclusiva) de Portugal no 5.º colóquio de juízes europeus de patentes, em Turim, entre 12 e 14 de Setembro de 1990;

Representação (exclusiva) de Portugal no 6.º colóquio de juízes europeus de patentes, na Haia, entre 8 e 11 de Setembro de 1992;

Representante (exclusivo) de Portugal no Groupe de project sur la gestion de la justice pénale (PC-EF), do Conselho da Europa, tendo participado desde a sua constituição, no ano de 1992, em todas as suas reuniões;

Representante (exclusivo) de Portugal no Groupe de project sur l'efficacité et l'équité de la justice civile (CJ-JU), do Conselho da Europa, tendo participado desde a sua constituição, no ano de 1992, em todas as suas reuniões;

Participação na 59.ª reunião do Comité européen de coorpération juridique (CDCJ), do Conselho da Europa, de 8 a 11 de Junho de 1993, em Estrasburgo;

Participação na 2.ª reunião do Comité multiratéral pour l'Accord européen sur la transmission des demandes d'assistance judiciaire (T-TA), do Conselho da Europa, em 29 e 30 de Março de 1994, em Estrasburgo;

5) Acções de formação mais significativas no âmbito da Administração Pública - acção de formação sobre gestão da qualidade, para altos dirigentes da Administração Pública, organizada pelo Secretariado para a Modernização Administrativa, a qual teve lugar em Portugal e no Canadá de 23 a 25 de Maio e de 28 de Maio a 4 de Junho de 1994.