Despacho Conjunto n.º 668/2005, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 668/2005. - Tornando-se necessário proceder à substituição e à nomeação de um membro da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia (CIFG), é designado, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, de 4 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/93, de 20 de Setembro, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/96, de 8 de Julho, para a referida Comissão, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, o Dr. Manuel Jaime Duarte Ramos, como membro efectivo, em substituição do Dr. João Farinha Manso.

23 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.