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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 679/2002. - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, é nomeado para exercer o cargo de presidente da comissão de fiscalização do Instituto da Cooperação Portuguesa o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli, em regime de substituição, de acordo com o artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 9 de Abril do corrente ano, por vacatura do lugar, em virtude da cessação de funções do Dr. Arnaldo Pereira Coutinho, que é exonerado daquele cargo, a seu pedido, desde o dia 8 de Abril deste ano.
6 de Agosto de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.