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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 682/2000. - Nos termos do artigo 33.º da Lei Orgânica do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 428/91, de 31 de Outubro, e 180/92, de 17 de Agosto, determina-se:
1 - Cessam as comissões de serviço dos seguintes delegados do ICEP:
a) Macau - Joaquim Mendonça Moreira;
b) Marrocos - licenciado José Manuel Furtado Antas;
c) Moçambique - licenciada Ana Maria Moreira Koehler;
d) Suécia - licenciado José Carlos Chaves Ferreira.
2 - São nomeados, em comissão de serviço, delegados do ICEP, com acreditação como conselheiros comerciais junto das embaixadas de Portugal dos respectivos países, nos postos mencionados relativamente a cada um, os seguintes elementos:
a) Dinamarca - licenciado José Manuel Furtado Antas;
b) Macau - licenciado Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja;
c) Marrocos - Joaquim Mendonça Moreira;
d) Moçambique - licenciado João Renano Silva Henriques;
e) Suécia - licenciada Ana Maria Moreira Koehler.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2000.
8 de Junho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.
