Despacho Conjunto n.º 685/2002, de 4 de setembro

Despacho conjunto n.º 685/2002. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do IMOPPI o engenheiro José António Pereira Pontes, sendo para o efeito requisitado à ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Julho de 2002. (Não carece de fiscalização prévia.)

20 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, em substituição, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado das Obras Públicas.

Curriculum vitae

José António Pereira Pontes, casado, nascido em 26 de Julho de 1949, em Armação de Pêra.

Habilitações:

Licenciado em Engenharia Civil (Estruturas) pelo IST, 1975;

Mestre em Construção (Economia e Tecnologia de Edifícios) pelo IST, 1990;

Pós-graduado em Administração Metropolitana pela EIAP (Escola Interamericana de Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil, 1983;

Diplomado em Desenho Urbano pelo Instituto de Arquitectos do Brasil, Niterói, 1983;

Pós-graduado em Estudos Urbanos e Habitação pela Faculdade de Arquitectura da UTL, 1985.

Actividade profissional:

1973-1977 - DGEE, Ministério de Educação, planeamento e coordenação de projectos e da execução de construções escolares;

1977-1990 - Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas, estudos de suporte a medidas de política adoptadas pelo Ministério. Estudo sistemático do mercado habitacional das áreas de Lisboa e do Porto. Modelos de custo de construção para edifícios de habitação. Estudos de conjuntura do sector COP. Representação do GEP em comissões e grupos de trabalho, nomeadamente na Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (desde 1978) e no Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (1983-88). Chefe de divisão;

Desde 1990 - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (chefe do Departamento Técnico), área técnica da construção, incluindo revisão de preços de empreitadas, alvarás e segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST). Acompanhamento da regulamentação técnica, nacional e comunitária. Desenvolvimento de sistemas de reconhecimento da qualidade em empresas do sector. Representação da ANEOP: Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas; Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares; CSOPT/Comissão de Eurocódigos Estruturais; Acordo Social da Expo 98, comissão de acompanhamento e avaliação e subcomissão de prevenção de riscos profissionais; membro dos júris de várias edições do Prémio INH e do Prémio Secil de engenharia civil; comissões técnicas de normalização CT115, CT121 e CT133; membro da direcção da CERTICON - Associação para a Qualificação e Certificação na Construção. Perito nacional no WG1 (aspectos técnicos) do CEN/TC330 (qualificação de empresas de construção).

Actividade independente:

Consultor do DES (Ministério da Educação) para a revisão curricular dos cursos tecnológicos de construção civil;

Participação, em colaboração com o IST/DECivil, no projecto internacional PeBBu (Performance Based Building) do CIB (Conselho Internacional da Construção), financiado pela UE;

Funções docentes - cursos de Gestão Imobiliária e Habitacional em 1988 e 1989 com o apoio do FSE; PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, acção "Reciclagem das chefias da Administração da República Popular de Angola (organização e gestão do sector habitação e obras públicas)", Luanda, 1992; acções promovidas pela ADIST - Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico; cursos de especialização em "Segurança no trabalho da construção - Gestão e coordenação", em Lisboa (IST), no Porto (FEUP), em Coimbra (FCTUC), no Funchal (UMa) e em Ponta Delgada (IRTrabalho).

Autoria de mais de duas dezenas de trabalhos editados ou apresentados em reuniões técnico-científicas nacionais (quatro títulos) e internacionais (três títulos) e de aplicações informáticas na área da SHST.