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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 686/2004. - Considerando os termos constantes do despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional de 18 de Setembro de 2000 que nomeou o coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar para o cargo de adido militar na Missão de Portugal em Díli, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 2000:
No decurso da nomeação do capitão-de-fragata fuzileiro José António Ruivo para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, através da portaria n.º 1015/2004, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 15 de Setembro de 2004, determinamos a cessação de funções do coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar do cargo de adido militar do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
19 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.