Despacho Conjunto n.º 688/2003, de 4 de julho

Despacho conjunto n.º 688/2003. - 1 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, no cargo de vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico a licenciada Rosa Maria Baptista Guimarães Amora Vaz, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2003.

4 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Rosa Maria Baptista Guimarães Amora Vaz;

Filiação - Maria Helena Gouveia Gonçalves Baptista Guimarães Amora e Augusto Guimarães Amora;

Nacionalidade - Portuguesa;

Data de nascimento - 2 de Junho de 1967;

Estado civil - casada.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 1991;

Curso de pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada de Lisboa.

Formação complementar:

1990 - curso de Direito do Ambiente pela Universidade Católica de Lisboa;

1991 - curso de Contratação Pública entre Portugal e Espanha pela Universidade Lusíada de Lisboa;

1992 - frequência do curso de formação de formadores em Bases de Dados pelo IPSD - Instituto Progresso Social-Democracia - Francisco Sá Carneiro;

2000 - conferência sobre "O novo Código das Expropriações", organizada pela MGI Portugal;

2003 - seminário "A nova justiça administrativa".

Experiência profissional:

1993 - estágio para o exercício da advocacia, terminado em 28 de Maio de 1993;

1993-2002 - exercício de advocacia nos domínios do direito penal e civil e administrativo;

Agosto de 1992 a Dezembro de 1995 - prestação de serviços de assessoria jurídica no Programa Cidadão e Justiça, do Ministério da Justiça.

Janeiro de 1996 a Outubro de 2001 - colaboração com o Secretariado para a Modernização Administrativa no tratamento jurídico-documental de toda a informação constante do INFOCID (Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão);

Setembro de 1997 a Dezembro de 1997 - assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Cultura do XIII Governo Constitucional;

Fevereiro de 1998 a Outubro de 1999 - assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do XIII Governo Constitucional;

Janeiro de 1998 a Maio de 2002 - consultora jurídica do Instituto Português de Arqueologia;

Junho de 2001 a Maio de 2002 - consultora jurídica do Instituto de Arte Contemporânea;

Maio de 2002 - subdirectora do Instituto Português de Arqueologia.

Outras actividades - 1999 - 2001 - presidente da mesa da assembleia geral da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.