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Ato Original
Despacho conjunto n.º 688/2005. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a António José Rosinha, assessor principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, a prorrogação, por mais dois anos, da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional na qualidade de agente temporário, no cargo de administrador principal da Food and Veterinary Office da Direcção-Geral de Saúde e Protecção do Consumidor, na Comissão Europeia, em Grange, República da Irlanda, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
26 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.