Despacho Conjunto n.º 694/2005, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 694/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do Orçamento, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 344/98, de 6 de Novembro, alterado pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro, o mestre Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo, que se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Agosto de 2005.

18 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Curriculum vitae

Nome: Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

Data e local de nascimento: Coimbra, 13 de Dezembro de 1962.

Formação académica

Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. Apresentou tese de mestrado sob o tema "Taxas marginais efectivas de tributação do capital, antes e depois da reforma fiscal", trabalho aplicado onde se procurou medir os efeitos da reforma fiscal e de alguns incentivos financeiros sobre a tributação efectiva do capital e sobre os incentivos a investir, Julho de 1991.

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Julho de 1986.

Actividade profissional

Técnico assessor do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, com a responsabilidade de coordenação do Grupo de Conjuntura da Área de Economia Portuguesa, desde Outubro de 2003. Assessor do Secretário de Estado do Orçamento, Ministério das Finanças, de Abril de 2002 a Outubro de 2003. Técnico assessor do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, onde exerce funções no Grupo de Trabalho de Finanças Públicas, desde Dezembro de 1994 a Abril de 2002.

Actividade docente

Professor do Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna desde 1993.

Professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, desde Outubro de 1998 a Setembro de 2001. Assistente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, desde Outubro de 1989 a Setembro de 1998, assistente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, de Março de 1989 a Setembro de 1994, e assistente estagiário da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, entre 1986 e 1989. Leccionou as disciplinas de Álgebra Linear, Tratamento de Dados, Microeconomia I e II, Economia Pública I e II e Macroeconomia II. Foi regente das cadeiras de Microeconomia I e II e responsável pela cadeira de Informática.

Outras actividades

Consultor da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal, 1994.

Consultor do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças, de 1991 a 1993.

Participação em missão do Banco Mundial para análise do sistema fiscal brasileiro, 1991.

Publicações

"Evaluating core inflation indicators", com Carlos Robalo Marques e Pedro Duarte Neves, Economic Modelling, 20, 2003. Uma versão deste trabalho foi publicada anteriormente como working paper n.º 3/2000, Banco de Portugal, Abril de 2000.

"Financiamento das pensões dos funcionários públicos em Portugal: estimativas de impactos de longo prazo sobre as finanças públicas", com Miguel Gouveia, Boletim Económico, Banco de Portugal, Junho de 2002.

"A utilização dos saldos ajustados do ciclo no Banco de Portugal", com Pedro Duarte Neves, Boletim Económico, Banco de Portugal, Setembro de 2001.

"Avaliação de indicadores de tendências da inflação", com Carlos Robalo Marques e Pedro Duarte Neves, Boletim Económico, Banco de Portugal, Dezembro de 1999.

"The use of cyclically adjusted balances at Banco de Portugal", in Indicators of Structural Balances, Banca d'Italia, 1999.

"Enviesamento de substituição no Índice de Preços no Consumidor", com Pedro Duarte Neves, Boletim Económico, Banco de Portugal, Junho de 1997.