Despacho Conjunto n.º 698/2002, de 6 de setembro

Despacho conjunto n.º 698/2002. - Considerando que Maria Amélia de Jesus Lopes Santos, oriunda do QEI e tendo, em 24 de Novembro de 2000, cessado a situação de cooperante na República Popular de Moçambique e requerido o regresso ao serviço, foi afecta à DGAP pelo despacho conjunto n.º 888/2001, de 29 de Agosto, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, conjugados com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, delegação do Porto, requereu a integração de Maria Amélia de Jesus Lopes Santos;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrada no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, delegação do Porto, a assistente administrativa Maria Amélia de Jesus Lopes Santos, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria Amélia de Jesus Lopes Santos ... Administrativa ... Assistente administrativo ... 6/240

26 de Agosto de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, M. Ermelinda Carrachás. - O Director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, (Assinatura ilegível.)