Despacho Conjunto n.º 698/2004, de 30 de novembro

Despacho conjunto n.º 698/2004. - Pelo despacho conjunto n.º 426/2004, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004, foi nomeado, para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director da Escola de Pescas e de Marinha do Comércio, o licenciado em Engenharia Zootécnica Carlos Alberto de Magalhães Serôdio.

Considerando que em 16 de Julho de 2004 cessou funções o XV Governo Constitucional;

Considerando que os membros do Governo que procederam à referida nomeação cessaram, também naquela data, as referidas funções;

Considerando que, face a esta situação, o nomeado não exerceu funções nem tomou posse do referido lugar dentro do prazo estabelecido na lei;

Considerando que o respectivo despacho de nomeação perdeu eficácia;

Considerando ainda que o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, à luz do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director da Escola de Pescas e de Marinha do Comércio, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, com as sucessivas alterações, o licenciado em Engenharia Zootécnica Carlos Alberto de Magalhães Serôdio.

2 - É revogado o despacho conjunto n.º 426/2004, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004.

3 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

15 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.

Curriculum vitae

Carlos Alberto de Magalhães Serôdio, nascido em 19 de Maio de 1962, em Lisboa.

Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Formação profissional:

"Controlo da qualidade do ambiente, tratamento, análise de efluentes e resíduos", 1994, Universidade de Bremen e Centro de Formação Profissional da Baixa-Saxónia, Alemanha;

"Concepção e gestão da formação em sistema modular", 1995, Escola Profissional de Setúbal/FORPESCAS/IEFP;

"Lift course - Novas tecnologias em formação profissional", 1995, Escola Profissional de Setúbal/FORPESCAS/IEFP;

"Formação de formadores", níveis I e II, 1996, CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins e IEFP;

"Análise de riscos e controlo de pontos críticos", 1997, CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade;

"Consultadoria e qualidade", 1997, Escola Profissional de Setúbal;

"NP/EN ISO 9000, Implementação de um sistema de garantia da qualidade", 1998, CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade;

"NP/EN ISO 14000 - Gestão ambiental", 1998, CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade.

Experiência profissional:

Técnico superior no FORPESCAS, onde desenvolveu apoio técnico e pedagógico à formação profissional de jovens e activos do sector da pesca e aquicultura, diagnóstico de necessidades de formação e concepção de programas de formação (1993-1996);

Coordenação técnica e pedagógica de projectos no âmbito das iniciativas comunitárias PETRA, EUROFORM, LEONARDO DA VINCI, EUROQUALIFICAÇÃO e ADAPT (1993-1998);

Técnico superior de formação do FORPESCAS/Delegação de Sesimbra, onde ministrou formação nas áreas de aquicultura, transformação do pescado e colaboração na coordenação técnica e pedagógica da formação profissional (Junho 1996-1999);

Consultor/formador na implementação de sistemas de garantia da qualidade para a indústria agro-alimentar (1996-1999);

Chefe da Divisão Pedagógica do FORPESCAS, Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (1999-2004);

Participação na equipa de concepção técnica e pedagógica da portaria do sistema de aprendizagem, que regulamenta a formação em alternância para o sector das pescas, aquicultura e actividades marítimas (Portaria n.º 1226/2003, de 20 de Outubro).

Trabalhos publicados:

Colaboração em "Guia para o estabelecimento de parcerias transnacionais" para a formação de jovens, Programa PETRA, 1994;

"Técnico de aquariologia: Uma experiência de formação profissional em sistema modular", revista Formar (IEFP), Outubro de 1997.