Despacho Conjunto n.º 7/2005, de 5 de janeiro

Despacho conjunto n.º 7/2005. - Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de director-geral da Empresa o licenciado Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.