Despacho Conjunto n.º 7/2006, de 3 de janeiro

Despacho conjunto n.º 7/2006. - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional na Missão de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste até ao dia 30 de Setembro de 2005.

O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Julho de 2005.

20 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.