Despacho Conjunto n.º 70/2002, de 24 de janeiro

Despacho conjunto n.º 70/2002. - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, determinamos o seguinte:

São transferidos para o património da Universidade do Minho os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho, que foram cedidos ou entregues àquela Universidade e que se encontram efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências.

20 de Dezembro de 2001. - Pelo Ministro das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

Imóveis do domínio privado do Estado transferidos para o património da Universidade do Minho, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro.

1 - Prédio rústico denominado "Campus de Gualtar"; localização: Gualtar; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio rústico; artigos matriciais n.os 793 e 795, da freguesia de Gualtar.

2 - Prédio urbano denominado "Complexo Pedagógico I, Central Térmica e Posto de Seccionamento", edificado no prédio descrito no n.º 1; localização: Gualtar; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio urbano; artigo matricial número omisso, da freguesia de Gualtar.

3 - Prédio urbano denominado "Edifício da Ex-Legião Portuguesa, Abade da Loureira"; localização: Rua do Abade da Loureira, freguesia de São Vicente; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 47 624; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 1092, da freguesia de São Vicente.

4 - Prédio urbano denominado "Edifício IEP Abade da Loureira"; localização: Rua do Abade da Loureira, 72 e 80, freguesia de São Vicente; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 44 914; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 784, da freguesia de São Vicente.

5 - Fracção autónoma A do prédio urbano denominado "Residência Universitária"; localização: Rua de 5 de Outubro, 67 e 69, Rua do Farto, 2, 4 e 6, e Rua do Forno, 34, freguesia da Cividade; identificação na Conservatória do Registo Predial n.os 40 656/40 657; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 359-A, da freguesia de Cividade.

6 - Fracções autónomas M, N e O do prédio urbano denominado "Residência Universitária"; localização: Rua do Forno, 30, freguesia da Cividade; identificação na Conservatória do Registo Predial n.os 40 656/40 657; natureza: prédio urbano; artigos matriciais n.os 359, M, N e O, da freguesia de Cividade.

7 - Prédio misto denominado "Vivenda Sameiro e Campo de Vilar"; localização: lugar da Poça ou Vilar, freguesia de São Vítor; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 22 309; natureza: prédio rústico e urbano; artigos matriciais:

Prédio rústico: artigo matricial n.º 234, da freguesia de São Vítor;

Prédios urbanos: artigos matriciais n.os 1212 e 1251, da freguesia de São Vítor.

8 - Fracção autónoma B de prédio urbano com rés-do-chão, três andares e sótão; localização: Gaveto da Rua de Nossa Senhora do Leite, 1 a 7, e Largo do Paço, 18 a 21, freguesia da Sé; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 19 336; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 719-B, da freguesia de Sé.

9 - Prédio urbano com cave, rés-do-chão e três andares; localização: Rua de D. Pedro V, 82 e 94, freguesia de São Vítor; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 4772; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 2594, da freguesia de São Vítor.

10 - Prédio urbano denominado "Edifício da Unidade de Arqueologia"; localização: Avenida Central, 39 a 41, freguesia de São Lázaro; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 12 534; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 169, da freguesia de São Lázaro.

11 - Prédio urbano sito na Avenida Central; localização: Avenida Central, 43 a 47, freguesia de São Lázaro; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 20 194; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 170, da freguesia de São Lázaro.

12 - Prédio urbano denominado "Museu Nogueira da Silva"; localização: Avenida Central, 49 a 63, freguesia de São Lázaro; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 6939; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 1325, da freguesia de São Lázaro.

13 - Fracção autónoma DA (loja, rés-do-chão) de prédio urbano sito na Rua da Fundação Calouste Gulbenkian; localização: Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, 135 a 143, freguesia de São Vítor; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 46 355; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 2445-DA, da freguesia de São Vítor.

14 - Fracção autónoma DB (loja, rés-do-chão) de prédio urbano sito na Rua da Fundação Calouste Gulbenkian; localização: Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, 149, freguesia de São Vítor; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 46 355; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 2445-DB, da freguesia de São Vítor.

15 - Prédio urbano com rés-do-chão e 1.º andar denominado "Pavilhão dos Serviços Técnicos em Gualtar"; localização: freguesia de Gualtar; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 740, da freguesia de Gualtar.

16 - Prédio urbano denominado "antiga Escola de Alberto Sampaio", na Cangosta da Palha; localização: freguesia de São Lázaro; identificação na Conservatória do Registo Predial n.os 38 427 e 38 428; natureza: prédio urbano; artigos matriciais n.os 252, 253 e 894, da freguesia de São Lázaro.

17 - Prédio urbano denominado "Edifício Castelo" (antiga Escola Alberto Sampaio); localização: freguesia de São João de Souto; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 656, da freguesia de São João de Souto.

18 - Prédio urbano denominado "Residência Universitária de Santa Tecla, bloco B"; localização: freguesia de São Vítor; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 2718, da freguesia de São Vítor.

19 - Prédio rústico denominado "Bouça do Soutinho do Casal de Azurém de Baixo"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 113; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 498, da freguesia de Azurém.

20 - Prédio rústico denominado "Campo da Senra"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 8382; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 556, da freguesia de Azurém.

21 - Prédio rústico denominado "Campo de Mortório, lugar do Verdelho"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 32 067; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 558, da freguesia de Azurém.

22 - Prédio rústico denominado "Campo de Nogueira, lugar de Azurém de Além; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 1364; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 492, da freguesia de Azurém.

23 - Prédio rústico denominado "Campo do Cosconho, lugar de Azurém de Além; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 1364; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 493, da freguesia de Azurém.

24 - Prédio rústico denominado "Campo do Olival, lugar de Azurém de Além; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 1364; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 496, da freguesia de Azurém.

25 - Prédio rústico denominado "Terrenos anexos ao Edifício do Magistério Primário, Guimarães; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio rústico; artigo matricial: número omisso, da freguesia de Azurém.

26 - Prédio rústico denominado "Edifício do Magistério Primário, Guimarães"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial: omisso; natureza: prédio rústico; artigo matricial: número omisso, da freguesia de Azurém.

27 - Prédio rústico denominado "Campo da Lameira e Lameira Grande"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.os 42 945 e 52 325; natureza: prédio rústico; artigos matriciais n.os 511 e 512, da freguesia de Azurém.

28 - Prédio rústico denominado "Campo do Lameiro"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 20 235; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 559, da freguesia de Azurém.

29 - Prédio rústico denominado "Campo da Casa Nova"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 20 235; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 560, da freguesia de Azurém.

30 - Prédio rústico denominado "Leira da Casa Nova"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 20 235; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 561, da freguesia de Azurém.

31 - Prédio rústico denominado "Campo das Leiras"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 1364; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 494, da freguesia de Azurém.

32 - Prédio rústico denominado "Campo do Castanheiro"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 52 326; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 553, da freguesia de Azurém.

33 - Prédio rústico denominado "Leira de Calcoré"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 42 946; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 554, da freguesia de Azurém.

34 - Prédio rústico denominado "Campo da Senra"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 42 947; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 555, da freguesia de Azurém.

35 - Prédio rústico denominado "Campo de Senra"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 52 327; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 557, da freguesia de Azurém.

36 - Prédio rústico denominado "Campo das Leiras do Casal da Burnaria"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 33 085; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 565, da freguesia de Azurém.

37 - Prédio rústico denominado "Campo do Lameiro"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 33 085; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 566, da freguesia de Azurém.

38 - Prédio urbano no lugar do Casal de Azurém de Além; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 1364; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 268.º, da freguesia de Azurém.

39 - Prédios rústicos Peixoto Bourbon; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.os 14 363, 436 e 37 137; natureza: prédio rústico; artigos matriciais n.os 486, 488, 489, 490 e 575, da freguesia, de Azurém.

40 - Prédio rústico denominado "Campo do Olival - Casal do Rato, Pegada de Cima"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 484; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 588, da freguesia de Azurém.

41 - Prédio rústico denominado "Campo do Olival de Cima, Pegada de Cima"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 485; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 590, da freguesia de Azurém.

42 - Prédio rústico denominado "Campo do Olival de Baixo, Pegada de Cima"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 486; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 591.º, da freguesia de Azurém.

43 - Prédio rústico denominado "Leira do Olival de Cima, Pegada de Cima"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 487; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 592, da freguesia de Azurém.

44 - Prédio rústico denominado "Leira Pequena do Olival"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 488; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 593, da freguesia de Azurém.

45 - Prédio rústico denominado "Campo de Cima"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 489; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 594, da freguesia de Azurém.

46 - Prédio rústico denominado "Campo de Baixo"; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 490; natureza: prédio rústico; artigo matricial n.º 595, da freguesia de Azurém.

47 - Prédio urbano sito na freguesia de Azurém; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 480; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 174, da freguesia de Azurém.

48 - Prédio urbano sito na freguesia de Azurém; localização: freguesia de Azurém; identificação na Conservatória do Registo Predial n.º 54 481; natureza: prédio urbano; artigo matricial n.º 266, da freguesia de Azurém.