Despacho Conjunto n.º 700/2001, de 30 de julho

Despacho conjunto n.º 700/2001. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugados com o artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio, determina-se:

1 - Exonerar, a seu pedido por passar a desempenhar funções governativas, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2 - Exonerar, por conveniência de serviço, a mestra Ana Paula Mendes Vitorino e a licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia do cargo de vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

3 - Nomear para o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça as seguintes individualidades:

a) Presidente - Mestra Ana Paula Mendes Vitorino, requisitada à Universidade Técnica de Lisboa;

b) Vogais:

Mestre António Demétrio Gervásio Lérias, requisitado ao Ministério das Finanças;

Licenciada Ana Luísa Vaz Cardoso, requisitada ao Ministério das Finanças.

4 - O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2001.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

ANEXO I

Curriculum vitae

Ana Paula Mendes Vitorino, nascida em Moçambique no dia 25 de Abril de 1962.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, média final de 14 valores, Instituto Superior Técnico (IST), Universidade Técnica de Lisboa (UTL), 1986;

Cursos de pós-graduação:

Hidráulica e Hidrologia Computacionais, IST, UTL, 1986;

Materiais de Construção, IST, UTL, 1987;

Organização e Gestão de Sistemas de Distribuição e Transporte, IST, UTL, 1987;

Grau de mestre em Transportes, dissertação com o tema "Mobilidade urbana: problemática e observação", classificação final de Muito bom, IST, UTL, 1992;

Tese de doutoramento em curso, sob o tema "Novos modelos institucionais e contratuais para o sistema de transportes em Portugal", IST, UTL.

2 - Actividade académica:

Ensino superior politécnico:

Docência da cadeira de Tráfego marítimo, curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas, Escola Náutica Infante D. Henrique, 1988;

Assistente das cadeiras de Elementos de Análise Quantitativa e Métodos Quantitativos Aplicados às Finanças, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), 1988-1989;

Ensino superior universitário:

Assistente da Secção de Urbanização e Sistemas, Departamento de Engenharia Civil, IST, tendo leccionado as cadeiras de Investigação Operacional I e II, Probabilidades e Estatística e Planeamento Regional e Urbano, desde 1989-1991;

Colaboração na docência das cadeiras de Aspectos Sociais e Comportamentais nos Transportes (1988), Observação e Simulação de Sistemas de Transportes (1993-1995) e Mobilidade (1994-1995), mestrado em Transportes, IST;

Responsável da cadeira de Sistemas Viários e Transportes, licenciaturas em Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial e da Gestão Urbanística, Faculdade de Arquitectura, UTL;

Docente da cadeira de Redes e Sistemas Territoriais, mestrado em Gestão do Território, Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Consultadoria. - Desde 1986, exerce a actividade de consultadoria, tendo desenvolvido estudos e projectos para a Administração Pública, para o sector empresarial do Estado e para empresas privadas, nos domínios relativos a: dimensionamento de rede viária e aeródromos; circulação, estacionamento e segurança da via pública; dimensionamento e gestão de interfaces; sistemas de transportes públicos e escolares; mobilidade urbana; modelação de transportes; estudos de mercado; aplicação de técnicas de investigação operacional para apoio ao planeamento territorial e de transportes; gestão de capacidades de sistemas e programação de horários; organização e gestão de empresas de transportes; gestão e optimização do tráfego, gestão de stocks e organização da manutenção de frotas; impactes ambientais; localização de empreendimentos; análise de viabilidade de empreendimentos; planeamento, orçamentação e gestão de empreendimentos; programas de concurso e cadernos de encargos para lançamento de concursos públicos de obras e projectos; planos directores municipais, planos de urbanização e planos de pormenor; e sistemas de informação.

3.2 - Administração Pública:

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Fernandes, Novembro e Dezembro de 1995;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, de Janeiro de 1996 a Outubro de 1999;

Presidente do grupo e da comissão de acompanhamento do "Anteprojecto para a rede base do metropolitano ligeiro na Margem Sul do Tejo";

Presidente da Comissão do Concurso Internacional do Metropolitano do Sul do Tejo, em curso;

Vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, sendo responsável pela área de gestão patrimonial e empreendimentos, desde Julho de 2000.

ANEXO II

Curriculum vitae - Síntese

I - Identificação - António Demétrio Gervásio Lérias; nascido em Elvas, em 23 de Maio de 1955; casado.

II - Habilitações académicas e profissionais - mestre em Gestão pelo ISEG (1988); licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE (1981); contabilista pelo ISCAL (1975); revisor oficial de contas (1989).

III - Funções desempenhadas - actualmente exerce as seguintes funções:

Subdirector-geral do Tesouro, responsável pelo Departamento de Intervenção Financeira do Estado, cujas actividades se centram no apoio ao exercício das funções de tutela, de accionista e de concedente do Estado e na atribuição de apoios financeiros sob a forma de garantias, de empréstimos, de bonificações e de subsídios; assegura ainda a representação do Ministério das Finanças na Comissão do Concurso Internacional do Metro do Sul do Tejo e a representação da Direcção-Geral do Tesouro no Conselho de Garantias Financeiras, como membro suplente;

Professor auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa, nas áreas da Contabilidade e da Auditoria.

Anteriormente:

Percorreu toda a carreira técnica de inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças e exerceu funções dirigentes de inspector de finanças director e de subinspector-geral de finanças, tendo desenvolvido as suas actividades nas áreas do controlo do sector empresarial do Estado e das autarquias locais, bem como nas áreas de gestão da formação profissional, dos meios informáticos e sistemas de informação e da cooperação com organismos estrangeiros;

Foi assistente de Auditoria, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e de Auditoria, de Análise Financeira e de Gestão Financeira, no Instituto Superior de Gestão;

Exerceu funções de revisor oficial de contas em diversas empresas de capitais públicos;

Foi vice-presidente do grupo de trabalho interministerial para o Livro Branco do Sector Empresarial do Estado.

Ao longo da sua carreira desenvolveu ainda outras actividades técnicas e de monitoria e tem intervindo como orador em conferências e outros eventos sobre temas ligados à sua actividade profissional e académica.

IV - Formação profissional - frequentou diversos cursos e participou em várias conferências e seminários nas áreas dos sistemas de controlo de serviços públicos, de autarquias locais e de empresas públicas, da auditoria de gestão no sector público, da auditoria financeira, da contabilidade, da informática, das finanças empresariais e da gestão geral.

ANEXO III

Curriculum vitae

Nome - Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes.

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1965.

1 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1987.

2 - Conhecimentos de línguas - curso geral de francês, com aprovação no 5.º ano pela Alliance Française de Lisbonne.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Advocacia:

Após conclusão do estágio, procedeu à sua inscrição como advogada na Ordem dos Advogados, actualmente suspensa;

Exerceu funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma sociedade anónima, tendo, no mesmo período, colaborado directamente numa revista especializada em matérias jurídicas.

3.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:

Em Março de 1990, iniciou funções na Inspecção-Geral de Finanças, com a categoria de inspectora de finanças estagiária, integrada no quadro do Serviço Jurídico, tendo tomado posse na categoria de inspectora de finanças do mesmo quadro em Julho de 1991;

Em Maio de 1995, foi promovida à categoria de inspectora de finanças principal e, em Agosto de 2000, foi promovida à categoria de inspectora de finanças superior, categoria que actualmente detém.

3.3 - No âmbito do Ministério da Defesa Nacional - por despacho de 18 de Setembro de 1997 do Secretário de Estado da Defesa Nacional, foi nomeada directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), cargo equiparado a subdirector-geral, tendo cessado, a seu pedido, o exercício dessas funções em 29 de Março de 1998.

3.4 - No âmbito do Ministério da Justiça - por despacho de 8 de Novembro de 1999 do Ministro da Justiça, foi nomeada adjunta do respectivo Gabinete, funções que actualmente desempenha.

3.5 - Funções docentes e de formação e participação em grupos de trabalho:

Exerceu funções docentes, entre 1993 e 2000, no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas, leccionando e coordenando a disciplina de Direito Comercial;

Tem participado, como formadora, em diversas acções de formação versando matérias com especial interesse no seio da Administração Pública, nomeadamente sobre o regime da relação jurídica de emprego, das férias, faltas e licenças, do estatuto remuneratório, bem como sobre os direitos e deveres dos funcionários e agentes e, em especial, sobre o actual regime da aquisição de bens e serviços;

Participou, nomeadamente, nos grupos de trabalho para a revisão do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março (regime das despesas e contratação públicas) na sequência dos quais participou, como formadora, em diversas acções de formação.