Despacho Conjunto n.º 701/2002, de 7 de setembro

Despacho conjunto n.º 701/2002. - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

1 - É nomeado para exercer as funções de presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho o licenciado Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2002.

21 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves, casado, 43 anos. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 22 de Novembro de 1982.

Acedeu ao Centro de Estudos Judiciários em 30 de Setembro de 1983. Juiz estagiário no Tribunal Judicial de Coimbra (1984-1986). Juiz auxiliar do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra (1986). Juiz no Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto (1986-1987). Juiz no Tribunal Judicial de Tábua (1987). Juiz no Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha (1988-1989). Juiz no Tribunal Judicial do Barreiro (1989-1990). Juiz no 4.º Juízo Cível da Comarca do Porto (1990).

Juiz no Tribunal Judicial da Figueira da Foz (durante quatro meses acumulou funções como presidente do círculo judicial - 1990-1992). Juiz no 5.º e no 7.º Juízos Cíveis do Porto (1992-1996). Juiz no Tribunal de Círculo da Anadia (1996-1997). Juiz nos Juízos Cíveis da Comarca do Porto (1997-2000). Juiz no Tribunal de Execução das Penas de Coimbra (acumulou funções com o 4.º Juízo Cível de Coimbra - 2000-2002).