Despacho Conjunto n.º 702/2005, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 702/2005. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho do subdirector-geral da Administração Pública de 28 de Junho de 2005, foi Filinto Alberto Ferreira Teixeira afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando o interesse manifestado pelo Instituto do Ambiente na integração do referido funcionário no seu quadro de pessoal:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Instituto do Ambiente, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 2.ª classe;

Escalão/índice - 1/400.

2 - A integração produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2005.

26 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco. - O Presidente do Instituto do Ambiente, (Assinatura ilegível.)