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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 702-A/2002. - Considerando o disposto nos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, e tendo em vista do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente, que, por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Agosto de 1997, foi nomeado representante permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, regresse ao quadro dos embaixadores na vaga da saída do quadro de embaixador Álvaro José Costa Mendonça e Moura, conforme despacho conjunto desta data.
19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.