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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 704/2003. - O currículo anexo do licenciado José Manuel Marques Constantino da Silva, personalidade reconhecida do meio desportivo nacional, com experiência profissional diversa na Administração Pública, evidencia que o mesmo detém aptidão e o perfil adequado, possuindo os requisitos legais estabelecidos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o exercício do cargo de presidente do Instituto do Desporto de Portugal.
Assim, nos termos dos n.os 1 do artigo 3.º e 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, presidente do Instituto do Desporto de Portugal o licenciado José Manuel Marques Constantino da Silva.
1 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
ANEXO
Curriculum vitae do nomeado
Dados biográficos:
Nome - José Manuel Marques Constantino da Silva;
Data de nascimento - 21 de Maio de 1950;
Naturalidade - São Nicolau, Santarém;
Nacionalidade - portuguesa;
Bilhete de identidade n.º 1262172, emitido em 1 de Agosto de 1996, em Lisboa;
Contribuinte n.º 112835538, da Repartição de Finanças de Oeiras 2 (código 3654);
Residência - Rua do Loureiro, 10, 2.º, esquerdo, Murganhal, 2760-127 Caxias;
Telemóvel n.º 917223831;
E-mail - jmconstantinogmail.telepac.pt;
Filiação - Manuel Constantino da Silva e Odete Cassilda Marques;
Estado civil - casado.
Percurso académico e profissional:
1975 - licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física;
1977-1980 - membro do conselho directivo da Escola Preparatória de Caxias;
1986-1990 - assessor de direcção da Federação Portuguesa de Halterofilismo;
1996-2002 - director do Departamento dos Assuntos Sociais e Culturais da Câmara Municipal de Oeiras;
1994-2002 - professor associado convidado da Universidade Lusófona e Humanidades e Tecnologias;
2000-2002 - presidente da Confederação do Desporto de Portugal;
2001 - membro do Conselho de Fundadores do Desporto;
Até 2002 - vice-presidente do conselho consultivo da Fundação do Desporto.
1981-2002 - membro da Academia Olímpica de Portugal;
2001-2002 - membro do Conselho Superior do Desporto;
Desde 1998 - membro do conselho consultivo da Fundação Marquês de Pombal;
2002-2003 - presidente do Instituto Nacional do Desporto;
2002-2003 - presidente do Conselho Nacional contra a Violência no Desporto;
2002-2003 - presidente do Conselho Nacional Anti-Dopagem.
Obras publicadas. - Produção intelectual diversa no âmbito do desporto (nove livros publicados como autor, 8 títulos publicados em co-autoria, 12 títulos publicados como coordenador editorial, 38 artigos publicados em revistas científicas e técnicas, 109 recensões bibliográficas em revistas científicas e técnicas, 149 apresentações de comunicações em conferências, seminários, simpósios; cerca de 350 artigos de opinião publicados na comunicação social escrita).
