Despacho Conjunto n.º 712/2005, de 20 de setembro

Despacho conjunto n.º 712/2005. - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Doutor António Manuel Soares Serrano, com efeitos a 5 de Setembro de 2005.

5 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.