Despacho Conjunto n.º 713/2005, de 20 de setembro

Despacho conjunto n.º 713/2005. - Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, a licenciada em Economia Maria Rita de Oliveira Horta.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da respectiva assinatura.

6 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Maria Rita de Oliveira Horta.

Naturalidade - Serpa.

Data de nascimento - 1952.

Formação académica:

Pós-licenciatura em Política Internacional, Universidade Livre de Bruxelas, 1995-1996;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante Economia, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1984-1985;

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1970-1975;

Actividade profissional - funcionária do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas desde 1975, assessora do quadro do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

Agosto 2004 a Março 2005 - adjunta no Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, responsável pelas áreas relacionadas com a Política Agrícola Comum.

Dezembro de 2002 a Agosto de 2004 - consultora para questões agrícolas, Janeiro a Agosto de 2004, Eslováquia, Bratislava, Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional, dois projectos de assistência técnica na área dos fundos estruturais. Acções de formação: Polónia, Instituto Europeu de Lodz, 3 e 4 de Dezembro de 2002, Lisboa, ISCSP, formação para concursos da Comissão Europeia, Março, Junho e Novembro de 2003. Ilha Terceira, Março de 2003. Lisboa, Representação da Comissão Europeia, formação dos centros rurais, 1 e 2 de Abril de 2003. Anadia, seminário sobre vinhos, 12 de Dezembro de 2003.

Setembro de 2000 a Setembro de 2002 - Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura, Bruxelas, como perita nacional, divisão "Arroz" e "Relações internacionais - Países ACP e países asiáticos".

1987 a Agosto de 2000 - conselheira agrícola na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Bruxelas, membro permanente do Comité Especial de Agricultura (CEA) e Conselho de Ministros (Agricultura) da União Europeia.

1980 a Janeiro de 1987 - Gabinete de Planeamento, Lisboa. Chefe de divisão do sector "carnes, leite e lacticínios", desde 1983, membro da equipa de negociações de adesão de Portugal à União Europeia.

1975 a 1980 - técnica superior do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, Lisboa.

Trabalhos realizados:

"Consequências das negociações da OMC e do alargamento no sector dos vinhos", Dezembro de 2003;

"A revisão intercalar da PAC - Uma proposta radical", Junho de 2003;

"A Reforma da Política Agrícola Comum", Março de 2003;

"O futuro da PAC e o alargamento", Dezembro de 2002;

"A ovinicultura, perante a adesão à CEE", 1985;

"A avicultura portuguesa e a CEE", 1984;

"Bovinos e suínos - OCM - Preços na Comunidade - Preços em Portugal", 1981;

"A organização comum do mercado da carne de porco e a integração de Portugal na CEE", 1980.