Despacho Conjunto n.º 716/2004, de 10 de dezembro

Despacho conjunto n.º 716/2004. - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía, no seu artigo 37.º, a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;

Considerando que a citada norma tinha como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço;

Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão:

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeado para o cargo de presidente do conselho directivo do IEFP o licenciado Fernando Pedro Carvalho de Almeida Baptista.

2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

15 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota curricular

Fernando Pedro Carvalho de Almeida Baptista nasceu em 4 de Dezembro de 1955.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Coimbra.

Foi membro da comissão nacional para a formação de jovens advogados de Coimbra, membro efectivo do conselho distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra e presidente do centro distrital de estágios da Ordem dos Advogados de Coimbra.

Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, foi nomeado vice-presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., em 10 de Julho de 2002.

Por despacho do Secretário de Estado do Trabalho de 20 de Agosto de 2002, foi nomeado vice-presidente da Comissão Nacional de Aprendizagem, membro efectivo no conselho de administração da Associação Europeia da Formação Profissional, membro efectivo no conselho directivo da Fundação Europeia para a Formação e representante de Portugal no Comité dos Directores-Gerais da Formação, da União Europeia.

Por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, foi nomeado para o grupo de trabalho interministerial sobre as políticas da educação/formação.

Conferencista e participante como orador em conferências, congressos, encontros e seminários subordinados aos temas "Formação profissional", "Emprego" e "Educação", designadamente:

Congresso internacional de formação Norte de Portugal-Galiza intitulado "Integração das políticas e sistemas de educação e formação - perspectivas e desafios", com o tema "Regiões aprendentes";

Encontro "Ensino secundário: que futuro?", participando com o tema "O binómio educação-formação como determinante do desenvolvimento sócio-económico do País", no Centro Calvet de Magalhães (Centro de Formação de Associação de Escolas);

Palestra "Formação profissional como alavanca estratégica para o emprego - legislação enformadora" no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa;

Encontro promovido pelo Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, com o tema "Novas soluções nas políticas de educação-formação, a cooperação entre o ME e o MSST";

Contributo para diversas revistas e jornais sobre a temática "Formação profissional, emprego-educação".