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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 719/2003. - 1 - Considerando a proposta do conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa, é nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 10/93, de 27 de Abril, para o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa o Dr. José Luís Nogueira de Brito.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados ao início de funções.
11 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.