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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 723/2003. - O cargo de director regional do Alentejo do Ministério da Economia encontra-se vago, por cessação de funções do anterior titular, na sequência do termo da respectiva comissão de serviço.
Mostrando-se imprescindível preencher o referido lugar e considerando que o licenciado José João de Mouzinho e Serrote é possuidor de reconhecida qualificação e perfil adequado ao exercício das funções de director regional do Alentejo do Ministério da Economia, conforme currículo anexo, que faz parte integrante deste despacho:
É nomeado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Alentejo do Ministério da Economia, cargo equiparado a director-geral, o licenciado José João de Mouzinho e Serrote.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003.
14 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - José João de Mouzinho e Serrote;
Data de nascimento - 14 de Outubro de 1946;
Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores;
Experiência profissional - actualmente desempenha as funções de director de Recursos Humanos da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., cargo para que foi nomeado em 1 de Julho de 1998.
Desempenhou ainda os seguintes cargos e funções:
1970-1974 - serviço militar na Guiné como comandante de companhia;
1974-1984 - professor de Matemática contratado;
1985 (Janeiro) - destacado para a Direcção de Serviços de Finanças do Ministério da Educação, para exercer funções de técnico superior;
1984 (Dezembro) - integrado nos quadros do ex-Serviço de Lotas e Vendagem (actualmente DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A.), com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;
1985 - em 2 de Janeiro foi colocado na lota de Sesimbra com a categoria de chefe de departamento, exercendo as funções de delegado da Comissão de Gestão da DOCAPESCA e SLV;
1989-1993 - Vereador da Câmara Municipal de Sesimbra;
1990-1993 - em 12 de Junho de 1990 foi nomeado presidente do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, funções que exerceu até 31 de Agosto de 1993;
1993-1996 - em 1 de Setembro de 1993, na sequência da reestruturação operada na segurança social, foi nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, funções que exerceu até 7 de Junho de 1996;
1996 (Agosto) - foi nomeado interinamente delegado do conselho de administração da lota de Peniche, por um período de três meses, a fim de suprir situação conjuntural anómala.