Despacho Conjunto n.º 723/2004, de 14 de dezembro

Despacho conjunto n.º 723/2004. - Considerando que o engenheiro Jorge Filipe Oliveira de Mendonça e Costa cessou as suas funções como conselheiro técnico principal da representação permanente de Portugal (REPER), em Bruxelas;

Considerando que o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho propôs a nomeação do Dr. João Salgado de Herédia para substituir o engenheiro Jorge Filipe Oliveira de Mendonça e Costa nas funções de conselheiro técnico na área de energia;

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 8.º e dos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, dos Decretos-Leis n.os 459/85, de 4 de Novembro, e 234-B/98, de 28 de Julho, e da Portaria n.º 282/97, de 2 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É autorizada a contratação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do licenciado João Salgado de Herédia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de conselheiro técnico principal da representação permanente de Portugal (REPER), em Bruxelas, em substituição do conselheiro técnico principal Jorge Filipe Oliveira de Mendonça e Costa que cessou as suas funções.

2 - O nomeado irá auferir o vencimento correspondente ao cargo que vai exercer e respectivos abonos de representação e outros;

3 - Os encargos resultantes da presente nomeação serão suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

4 - A presente nomeação produz efeitos desde a data da sua assinatura.

29 de Outubro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.