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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 724/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o engenheiro agrónomo Leonel Vieira Amorim, do quadro de pessoal daquele organismo.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Setembro de 2002.
21 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
Curriculum vitae
I - Dados biográficos:
Nome: Leonel Vieira Amorim.
Data de nascimento: 12 de Junho de 1958.
Naturalidade: Casal Duro, Alqueidão da Serra, Porto de Mós.
Estado civil: casado.
Bilhete de identidade n.º 4196801.
Contribuinte fiscal n.º 153445750.
Habilitações literárias: licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa
II - Biografia escolar e profissional:
Matriculou-se no ano lectivo de 1976-1977 no curso de engenheiro agrónomo do Instituto Superior de Agronomia e concluiu as cadeiras do mesmo em Setembro de 1981, na especialidade de Agro-Pecuária, com a classificação de 13 valores.
Iniciou funções, em 2 de Novembro de 1981, no Gabinete de Planeamento da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, onde efectuou o estágio curricular do curso de engenheiro agrónomo até 30 de Abril de 1982, e, a partir de 1 de Maio de 1982, desempenhou funções ligadas à preparação ou à gestão e apoio na coordenação de vários programas, designadamente o Programa de Calagem, Fertilização e Incremento das Forragens, "PROCALFER", o Programa de Viabilização das Empresas Leiteiras da Beira Litoral e o Programa de Reestruturação do Sector de Ovinicultura na Região do Queijo da Serra.
Nomeado chefe de divisão de Planeamento, Programação e Controlo do Gabinete de Planeamento Agrário Regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral em 14 de Julho de 1988 (Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 1 de Outubro de 1988).
Em 1989, é convidado a dar colaboração ao Secretário de Estado da Agricultura como seu assessor, função que manteve até final de 1990.
Em 8 de Abril de 1993, nomeado, em comissão de serviço, subdirector regional de Agricultura da Beira Litoral (Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993), funções que exerce até 4 de Julho de 1996.
Em 25 de Agosto de 1994, designado como presidente da Unidade Regional de Gestão da Beira Litoral das medidas do PAMAF de Infra-Estruturas Agrícolas, da Experimentação, Formação e Organização e dos Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais (Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 1994).
Em 18 de Julho de 1997, toma posse como assessor principal da carreira de engenheiro, com efeitos reportados a 8 de Abril de 1996.
(Assinatura ilegível.)