Despacho Conjunto n.º 725/2003, de 29 de julho

Despacho conjunto n.º 725/2003. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, é designado como representante do Ministro de Estado e da Defesa Nacional na referida Comissão o almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.