Despacho Conjunto n.º 727/2003, de 29 de julho

Despacho conjunto n.º 727/2003. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, é designado como representante do Ministro da Economia na referida Comissão o Dr. Frederico Costa, quadro do ICEP.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.