Despacho Conjunto n.º 728/2002, de 20 de setembro

Despacho conjunto n.º 728/2002. - Considerando as competências do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) estabelecidas no Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 196/96, de 18 de Setembro;

Considerando a experiência no exercício de funções técnicas, em domínios relevantes para a actividade no ICN, demonstrada pela engenheira Teresa Maria Allen Gamito, actualmente a exercer o cargo de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, e dos n.os 1, 6, alínea c), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

É nomeada, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, a engenheira Teresa Maria Allen Gamito.

30 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Curriculum vitae

Teresa Maria Allen Gamito, nascida a 9 de Fevereiro de 1961, natural de Beira, Moçambique, portadora do bilhete de identidade n.º 6938500, emitido em 26 de Janeiro de 1998, em Lisboa, residente no Largo do Prof. Pulido Valente, 10, 16.º, B, 2795-159 Linda-a-Velha.

Formação Académica - licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, em 1986, com uma pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspectiva das Comunidades Europeias pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1992.

Experiência profissional (resumida):

De Maio de 1987 a Novembro de 1992, exerceu funções como colaboradora da empresa Hidrotécnica Portuguesa, na Divisão de Engenharia Litoral e Portuária, participando em diversos estudos e projectos, em alguns dos quais exercendo a chefia de projecto;

De Novembro de 1992 a Outubro de 2000, foi colaboradora da empresa FBO Consultores, S. A., na qual exerceu funções de directora de Projectos responsável pela coordenação dos estudos e projectos de ordenamento do território e planeamento portuário desde Janeiro de 1995. De entre estes merecem destaque o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, realizado para o Instituto da Água, os Planos de Ordenamento e Expansão dos Portos de Setúbal (co-coordenação), Viana do Castelo, Sesimbra, Portimão e Vila Real de Santo António, para as correspondentes autoridades portuárias, a co-coordenação do Plano de Vilamoura XXI (Plano de Urbanização da 2.ª fase de Vilamoura e de revalorização da 1.ª fase) e a colaboração na revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada para o Instituto da Água e no Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente ao Alqueva para a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

De Novembro de 2000 a Agosto de 2001 foi consultora do Departamento de Políticas e Sistemas de Transportes na empresa TIS.pt - Transportes Inovação e Sistemas, onde coordenou as áreas temáticas "Transporte marítimo" e "Integração de sistemas urbanos", tendo colaborado em projectos europeus relacionados com transporte combinado, transporte marítimo e eficiência de transportes;

De Setembro de 2001 a Abril de 2002, como consultora independente, colaborou com a Quaternaire Portugal na elaboração do Plano Estratégico do Litoral de Esposende (componente dinâmica costeira), para o Instituto da Água, e com a FBO Consultores, S. A., e a AIP Associação Industrial Portuguesa, em estudos relacionados com o transporte marítimo e o sistema portuário nacional;

Por despacho de 9 de Abril de 2002, foi nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, com funções na área do planeamento regional, litoral e conservação da natureza.

Outras actividades relevantes:

Participação, como oradora, nos seminários sobre a zona costeira de Portugal, organizados pela Eurocoast Portugal, com as seguintes comunicações: "O ordenamento da faixa costeira", 1993, "O Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho", 1995, "O Plano de Ordenamento e Expansão da Área de Jurisdição da JAPBA em Portimão", 1997, "O Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho", 1999;

Participação como oradora nas Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária, AIPCN, em 1999, com uma comunicação sobre "o Plano de Ordenamento e Expansão do Porto de Setúbal: da análise de mercado às propostas de desenvolvimento" e, em 2001, como uma comunicação sobre "Planos de Ordenamento e Expansão dos Portos: instrumentos de gestão territorial";

Elaboração da comunicação nacional para a Conferência Internacional sobre Reabilitação de Áreas Portuárias, AIPCN, Lisboa, 1998, com o tema "La réhabilitation des ports au Portugal, De Nouvelles Portes vers la Mer" e organização, no âmbito da mesma conferência, do livro publicado pela secção portuguesa da AIPCN Reabilitação de Áreas Portuárias. A Experiência Portuguesa;

Elaboração de artigos para a revista MAR, do Instituto Marítimo Portuário, relacionados com a náutica de recreio e com o transporte marítimo.