Despacho Conjunto n.º 729/2003, de 29 de julho

Despacho conjunto n.º 729/2003. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, é designada como representante do Ministro da Educação no conselho consultivo a que se referem os n.os 10 e 11 da referida resolução a Dr.ª Teresa Calçada.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.