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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 73/2005. - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 17.º dos Estatutos da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001, e em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro, são designados representantes da parte pública no conselho fiscal daquela Cooperativa os seguintes membros:
Presidente - João Pedro Lemos Pimenta.
Vogal - Sónia Branco Rocha.
2 - Integra ainda o conselho fiscal da MOVIJOVEM, como vogal, em representação da Associação de Utentes das Pousadas de Juventude, a sociedade de revisores oficiais de contas Deloitte & Associados, SROC, S. A., representada pelo Dr. Paulo Jorge Duarte Gil Galvão André.
3 - Os membros do conselho fiscal, ora designados, entram em funções a partir do dia 30 de Janeiro de 2005, mantendo-se em funções, até essa data, os actuais membros do conselho fiscal da MOVIJOVEM, que deverão concluir o processo de aprovação do plano de actividades e orçamento do exercício de 2005.
29 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.