Despacho Conjunto n.º 73/2006, de 25 de janeiro

Despacho conjunto n.º 73/2006. - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 237/2005, de 30 de Dezembro, e ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica o licenciado António Manuel Marques Nunes.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2006.

2 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Resumo curricular

António Manuel Marques Nunes, casado, natural de Lisboa, nascido em 10 de Agosto de 1954.

Habilitações literárias:

Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (1973-1979);

Frequência do mestrado em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2001-2002).

Carreira profissional:

1973 - ingressou na função pública no ex-Ministério do Ultramar;

1976 - técnico auxiliar de 2.ª classe do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT);

1979 - designado adjunto da presidência do IICT;

1983 - técnico superior de 2.ª classe do quadro do IICT;

1986 - nomeado chefe de divisão de Planeamento, Programação e Controle do IICT;

1988 - nomeado director de serviços de Apoio dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa e, por inerência, membro do conselho administrativo;

1989 - nomeado director do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Sintra e, por inerência, de funções de juiz auxiliar de execuções fiscais;

1989 - designado, em acumulação de funções, assessor do vereador com o pelouro da protecção civil, encarregue da montagem do respectivo Serviço Municipal de Protecção Civil no município de Sintra e do apoio ao funcionamento da Comissão Especializada de Fogos Florestais;

1991 - nomeado, precedido de concurso público, director de serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC);

1994 - nomeado subinspector-geral de Protecção Civil, do SNPC;

1996 - nomeado inspector superior de bombeiros (comandante-geral operacional) do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e, por inerência, membro da respectiva direcção e do conselho superior de bombeiros;

1998 - nomeado presidente do SNPC e, por inerência, presidente do conselho administrativo e membro do Conselho Superior de Protecção Civil e do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil;

2000 - nomeado assessor do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;

2000 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;

2000 - nomeado presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e, por inerência, presidente do conselho coordenador;

2001 - nomeado director-geral de Viação e, por inerência, presidente do conselho administrativo;

Actualmente pertence ao quadro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com a categoria de inspector superior principal.