Despacho Conjunto n.º 732/2003, de 29 de julho

Despacho conjunto n.º 732/2003. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, é designado como representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação na referida Comissão o Dr. Eduardo da Silva Martins, presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.